Golden Visa

O que é o Golden Visa?

Portugal aprovou recentemente uma lei que simplifica a emissão de autorização de residência para investidores estrangeiros. Com a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil Euros, quer em nome pessoal, quer em nome de uma empresa, os investidores estrangeiros terão acesso à uma autorização de residência temporária por cinco anos.

Existe ainda a opção de obter o Golden Visa através da criação de dez postos de trabalho ou por transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de Euros.

No final do quinto ano o investidor poderá requerer a autorização de residência permanente e no final de 6 anos poderá optar pela obtenção da nacionalidade portuguesa, beneficiando-se de um passaporte europeu. Os benefícios do Golden Visa são extensíveis à toda família. O processo é rápido e sem burocracias.

Como obter o Golden Visa?

Para conseguir a concessão de autorização de residência para investimento através da aquisição de bens imóveis é preciso:

• A aquisição de um ou mais imóveis que totalizem pelo menos €500.000,00.
• O investimento pode ter como objeto qualquer tipo de imóvel, residencial ou comercial, que podem ser alugados.
• O ímóvel poderá ser adquirido em co-propriedade, desde que o valor da quota do requerente seja pelo menos de €500.000,00
• A aquisição de um ou mais imóveis que totalizem pelo menos €500.000,00.
• A realização de um contrato promessa de compra e venda é suficiente para comprovar o investimento, desde que o sinal seja pelo menos de €500.000,00.
• Caso sejam adquiridos imóveis de valor superior a €500.000,00, a parte que exceder a este montante pode ser realizada através de financiamento bancário.

Documentação Necessária

• Passaporte ou outro documento de viagem válido.
• Comprovante de entrada e permanência legal em Portugal.
• Comprovante de seguro de saúde.
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano.
• Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo “SEF”.
• Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a 1 ano.
• Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida atualizada, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.

Renovação do Golden Visa

A autorização de residência tem uma validade inicial de 1 ano, podendo ser renovada por dois períodos de dois anos, desde que seja mantido o investimento e observados os seguintes períodos de permanência em Portugal:

• Sete dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano.
• atorze dias, seguidos ou interpolados, em cada um dos subsequentes períodos de dois anos.
• Custos Públicos por pessoa:
  - Análise do processo: € 513,75
  - Emissão do cartão de Autorização de Residência: € 5.137,50
  - 1ª e 2ª Renovação do cartão de Autorização de Residência (cada Renovação): € 2.568,75

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